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Golden Visa FAQ Espanha

O Golden Visa (Visto Dourado)

É um novo tipo de visto de residência, introduzido pela Lei 14/2013, de 27 de Setembro, que dirigido a estrangeiros não residentes que querem entrar em território espanhol, a fim de realizar um significativo investimento de capital.

A lei distingue dois grupos: investimentos de capital (em dívida pública, ações sociais de empresas espanholas, depósitos bancários em instituições financeiras espanholas e através da aquisição de ativos imobiliários); e outros investimentos (criação de uma empresa de interesse público, profissionais altamente qualificados e transações dentro da mesma empresa).

Sim. O Visto Dourado permite que a livre circulação do investidor dentro do espaço Schengen, que inclui Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia e Suíça.

Sim, o titular da licença pode manter o seu domicílio fiscal fora de Espanha, sempre que permaneça no país por um período inferior a 183 dias por ano. Além disso, a autorização de residência pode ser renovada, apesar das ausências de mais de seis meses por ano.

Sim, o Visto Dourado permite ao titular residir e trabalhar em Espanha. Tal resulta da Quarta Disposição Adicional da Lei, que prevê um único procedimento para solicitar uma autorização de residência e de trabalho.

O visto de residência permite a permanência em Espanha por um período de um ano. Depois de expirado este prazo, a autorização de residência pode ser obtida por um período de dois anos, renováveis por mais dois anos se for comprovada a manutenção do investimento.

Sim. Os pedidos de visto são concluídos e notificados no prazo de dez dias úteis, enquanto o prazo máximo para a resolução de autorizações de residência são 20 dias após a apresentação do pedido, com uma resposta positiva.

Por requerente, mas também pode incluir membros da família que o acompanhem, que podem solicitar de forma conjunta e simultânea ou sucessivamente a autorização, e no caso, o visto. No entanto, devem cumprir os requisitos gerais e comprovar o vínculo de relação familiar através dos respetivos certificados.

Aqueles que podem ser considerados parentes são o cônjuge e os filhos menores de 18 anos, ou maiores de idade que são objetivamente incapazes de prover as suas próprias necessidades, devido ao seu estado de saúde.

Sim. No pressuposto da aquisição de ativos imobiliários, o requerente deve demonstrar a sua capacidade financeira para a realização de um investimento de 500.000 EUR, livres de quaisquer taxas e impostos. No entanto, o valor que exceder a quantidade necessária pode estar sujeito a comissões e encargos.

Sim, a referência legal a ativos imobiliários não significa uma única propriedade, ou um único tipo de propriedade. De qualquer forma, o investimento deve ser realizado antes de solicitar o visto.

Pode ser solicitado, mas não será concedido automaticamente no final desse prazo. Neste caso, deve ser feita prova da continuidade de residência em Espanha, para a concessão da residência permanente.

Para aceder à residência permanente é necessário que o cidadão estrangeiro tenha vivido legal e de forma efetiva em Espanha durante cinco anos. Para ser considerada residência efetiva, o período vivido fora do território espanhol deve ser inferior a seis meses consecutivos e não deve exceder um total de dez meses, durante o referido período de cinco anos.

Sim. O período legalmente vivido em Espanha será tido em consideração para solicitar a residência permanente e a nacionalidade espanhola.

Sim, mas com algumas clarificações. A autorização de residência para os investidores deve ter um prazo inicial de dois anos, após o qual a licença pode ser renovada a cada dois anos por tempo indeterminado, caso sejam cumpridos o investimento e todos os outros requisitos.

Não, é necessária a obtenção da permissão para investidores, que é válida por um ano. Durante esse período, a autorização de residência pode ser solicitada a qualquer momento sem ser necessário esperar para concluir esse ano.

Não. A lei aplica-se apenas aos investimentos efetuados após 29 de setembro de 2013, data em que a lei entrou em vigor, como indica a 13ª disposição final da mesma lei.

 

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