O Programa "Golden Visa" proporciona aos investidores as seguintes vantagens:

• Não é necessário obter um visto para entrar em Portugal
• Não é necessário obter um visto para viajar na Europa (Espaço Schengen)
• Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente
• Períodos de estadia mínima extremamente baixos
• Residência Permanente após 5 anos
• Cidadania após 6 anos
• Residência estendida aos familiares

Os requisitos para a obtenção do Golden Visa são:

• Aquisição de um imóvel no montante igual ou superior a 500.000 €
• Transferência de fundos superiores a 1.000.000 €
• Criação de pelo menos 30 postos de trabalho em Portugal

Só são considerados os investimentos realizados após 8 de Outubro de 2012.

O Programa Golden Visa apresenta uma quantidade muito reduzida de requisitos por parte do investidor. Este programa estabelece que o investidor deve estar de acordo com os requisitos gerais aplicáveis a todos os tipos de investimentos qualificados e também com as necessidades específicas de cada tipo de investimento.

Todos os investidores têm de cumprir os seguintes requisitos:

• Manter o investimento por um período mínimo de 5 anos
• Os fundos do investimento devem vir do exterior
• Entrada em Portugal com um Visto Schengen válido
• Ausência de referências no Serviço de Imigração Português e os serviços do Espaço Schengen
• Ausência de condenação de crime relevante
• Estadia mínima em Portugal: 7 dias, durante o primeiro ano e 14 dias em cada período subsequente de dois anos

Cada tipo de investimento tem características específicas, conforme se apresenta:

• Aquisição de imóveis:
  • Investimento mínimo de 500.000 €
  • Compra de uma ou mais propriedades
  • Possibilidade de copropriedade
  • Abrangência de todos os tipos de imóveis
  • Liberdade para usar, alugar ou arrendar
• Transferência de fundos
  • Investimento mínimo de 1.000.000 €
  • Compra de uma ou várias propriedades
  • Total liberdade para o investimento dos fundos
  • Fundos transferidos do exterior para um banco português
  • Possibilidade de utilização dos fundos para investimento em ações de empresas
• Criação de emprego
  • Criação de um mínimo de 30 postos de trabalho
  • Inexistência de restrições para as áreas de atividade
  • Investimento sem valor mínimo
  • Cumprimento dos deveres para com a Segurança Social
  • Possibilidade da concessão de subsídios, incentivos e benefícios

Uma vez emitido, o Visto Dourado será válido por um período de um ano, a partir do qual, será renovado por subsequentes períodos de dois anos.

- Formular o pedido online em: SEF;

- Entregar o pedido nos Postos Diplomáticos e Consulares Portugueses no estrangeiro;

- Entregar o pedido nas Direções e Delegações Regionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O Visto Dourado implica o pagamento das seguintes taxas (a pagar diretamente ao SEF):

• Taxa de análise do processo de pedido de visto para o investidor: 514,80 €
• Taxa de análise para cada membro da família independente do grau de parentesco: 80,20 €
• Taxa do cartão do Visto para todos os membros, incluindo o investidor (preço por pessoa): 5.147,80 €
• Taxa de renovação para todos os membros (valor por pessoa): 80,20 €
• Taxa de renovação do cartão do Visto (valor por pessoa): 2.573,80 €

Sim, é possível. No âmbito do programa de Vistos Dourados, os familiares do investidor também podem solicitar e obter uma autorização de residência a partir de Portugal, apelando à “reunião de família”. O Visto Dourado será alargado a membros do agregado familiar, ou seja, filhos, cônjuge e familiares dependentes.

Os familiares são igualmente elegíveis para a obtenção de residência permanente após cinco anos e para a nacionalidade portuguesa após seis anos.

Nos termos da Lei Portuguesa, qualquer pessoa com um título de residência temporária português (por exemplo, o Visto Dourado), válido por um período de pelo menos cinco anos, terá direito a solicitar a residência permanente em Portugal.

O investidor e família terão que preencher os seguintes critérios:

• Ausência de condenação de crime relevante nos últimos cinco anos
• Comprovativo de rendimentos/independência financeira
• Comprovativo de alojamento em Portugal
• Conhecimentos básicos da Língua Portuguesa

A legislação portuguesa estabelece que qualquer pessoa que tenha residido legalmente em Portugal durante pelo menos seis anos (usando quer um título de residência temporária quer um título de residência permanente) é elegível para a obtenção da nacionalidade portuguesa.

Para este fim, o investidor e família deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Ausência de condenação de qualquer crime relevante
• Ter pelo menos 18 anos de idade (ou 16, se casado ou legalmente responsável)
• Passar por um teste de língua portuguesa simples, que servirá para mostrar conhecimento suficiente do idioma

. Passaporte ou outro documento de viagem válido;
. Comprovativo da entrada e permanência legal em território nacional;
. Comprovativo de seguro de saúde;
. Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo SEF;
. Certificado de registo criminal do país de origem ou do País onde resida há mais de um ano;
. Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida atualizada emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.

Qualquer documento que não esteja em português ou inglês precisa ser traduzido para português. A tradução tem de ser certificada.

Qualquer documento emitido por autoridades estrangeiras precisa ser legalizado antes de ser apresentado em Portugal. Esta legalização significa a obtenção da Apostilha da Convenção de Haia (quando aplicável) ou a legalização pelos serviços consulares portugueses.

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um número que identifica um contribuinte junto da Administração Fiscal, daí ser também conhecido como “número de contribuinte”. Este número é necessário para a realização de investimentos.

Uma vez apresentado o pedido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), este demora entre uma a duas semanas para ser processado (deverá notar que esta é apenas uma estimativa baseada na nossa experiência recente).

Uma vez processado o pedido, o SEF entrará em contacto com o investidor, ou os seus representantes legais em Portugal, para marcar uma reunião com o mesmo (e familiares) para a recolha de assinaturas e impressões digitais.

Deverá ser notado que, em alguns casos, é possível ao investidor deslocar-se diretamente aos serviços de imigração para a recolha das impressões digitais e assinaturas pouco antes da realização do investimento e/ou apresentação dos documentos necessários.

Ao investidor (ou a qualquer membro do agregado familiar) só será recusada a emissão do Visto Dourado ou a sua renovação:

• Se não tiver cumprido com os prazos mínimos de permanência em Portugal
• Se não manteve o investimento para o período de cinco anos
• Se tiver sido condenado por um crime punível com pena de prisão superior a um ano
• Se decorrer um período em que o investidor (ou familiar) esteja proibido de entrar em território nacional após uma medida de afastamento do país
• Por motivos de saúde pública (esta medida só poderá ser aplicada se incidir em doenças definidas pela Organização Mundial de Saúde ou outras doenças infecto contagiosas e parasitárias que sejam objeto de medidas de proteção em território português)
• Por razões de ordem, segurança e saúdes públicas

Sim, o investidor só precisa manter o investimento durante o período de validade do Visto Dourado – cinco anos.

Sim pode. Contudo, sem o comprovativo de que o investimento tem sido mantido, o investidor não poderá renovar o Visto Dourado.

Não é necessário ao investidor ocupar o imóvel, podendo este ser alugado como forma de auferir receitas.

Em Portugal existem três impostos relacionados com a aquisição e propriedade de imóveis:

• A pagar na aquisição:
  • IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), relativo à transferência da propriedade de bens imóveis
  • Imposto do Selo
• A pagar anualmente:
  • IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), imposto municipal relativo à propriedade de bens imóveis; é cobrado entre 0,3% e 0,5% em relação ao imposto sobre o valor da propriedade

Não. Se o titular do Visto Dourado não ficar em Portugal mais de 183 dias consecutivos, não será obrigado a pagar impostos sobre rendimentos gerados fora do país.

Receitas de alugueres e rendimentos provenientes de capital próprio (juros, dividendos, etc.) serão tributados a uma taxa de 28%.