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Termos e Condições

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

As presentes condições gerais, a partir de agora designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização da plataforma iGoldenVisa, a partir de agora designada por "Portal", que a Searchprof, Lda., a partir de agora designada por "Searchprof", coloca à disposição dos utilizadores que visitem o website.
A utilização do Portal confere a quem o faça a condição de utilizador do Portal, a partir de agora designado por "Utilizador", e expressa a total aceitação e sem qualquer reserva pelo Utilizador, no exacto instante em que acede ao Portal, de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela Searchprof.
A utilização de determinados serviços oferecidos aos Utilizadores através do Portal, de agora em diante designados por "Serviços", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais, podendo ser acedidas através de cada um dos serviços, substituem, completam e/ou alteram as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar estes serviços, deverá o Utilizador ler e concordar com as respectivas condições particulares de utilização.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

2.1 Carácter gratuito da colocação online de imóveis
A prestação do serviço de colocação online dos imóveis no Portal tem carácter gratuito para os Utilizadores, exigindo o prévio registo do Utilizador.
2.2 Registo do utilizador
A Searchprof reserva alguns Serviços oferecidos através do Portal aos utilizadores registados, mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.

3. OBJECTO

Através do Portal, a Searchprof proporciona aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços, sendo estes colocados à disposição dos Utilizadores pela Searchprof ou por terceiros utilizadores do Portal e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.
A Searchprof reserva-se ao direito de alterar unilateralmente, em qualquer circunstância e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Portal, assim como os Serviços e as condições requeridas para a sua utilização e manuseamento. A Searchprof notificará o Utilizador de qualquer alteração estrutural e importante a que haja lugar, usando para o efeito qualquer zona pública existente no Portal.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Obrigação de uso correcto do Portal e dos Serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Portal e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer maneira possam danificar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os Serviços, ou impedir a normal utilização do Portal e dos Serviços por parte de outros Utilizadores.
4.2. Meios de obtenção de Conteúdos
O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, software e qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela Searchprof para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços e/ou dos Conteúdos).
4.3. Uso correcto dos Conteúdos
O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de maneira diligente, assertiva e lícita comprometendo-se, a abster-se de:
1) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da Searchprof, dos Utilizadores do iGoldenVisa, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
2) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da Searchprof, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
3) Praticar actos de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pela Searchprof;
4) Disponibilizar, transmitir, enviar ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar;
5) Disponibilizar, transmitir, enviar ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição, bem como conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
6) Disponibilizar, transmitir, enviar ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
7) Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade sobre animais.
8) Publicar anúncios de imóveis cujas fotografias infrinjam quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou de marcas, nomeadamente contendo logótipos identificativos de empresas, marcas ou serviços que sejam ou não da titularidade do Cliente;
9) Publicar anúncios de imóveis em que o espaço destinado à publicação de fotografias, plantas, desenhos ou vídeos dos respectivos imóveis, seja ocupado por quaisquer mensagens publicitárias e/ou logótipos, marcas e serviços ou alterações gráficas a fotografias;
As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do Portal, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

5. RESPONSABILIDADE DA SEARCHPROF

O Portal iGoldenVisa foi elaborado e programado pela Searchprof, e é disponibilizado aos utilizadores no seu estado actual, podendo conter erros.
A Searchprof apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Portal quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado da sua actuação dolosa.
A Searchprof não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter enunciativo e não limitativo, de:
1) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos e/ou Serviços do Portal ou em Serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à Searchprof, e que possam determinar a falta de disponibilidade no funcionamento do Portal ou dos Serviços, ou produzir mudanças no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
2) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do Portal ou dos Serviços que lhe estão associados;
3) Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Portal e que não sejam atribuíveis à Searchprof, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do iGoldenVisa e dos seus respectivos Serviços;
4) Falta de veracidade, actualidade e precisão dos conteúdos ou dados de qualquer natureza, incluindo os relativos a anúncios online, produtos e/ou serviços, características, preços e quaisquer outros dados relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do portal por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos ou dados que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;
5) Transmissão, difusão, obtenção, armazenamento, disponibilização, recepção ou acesso aos conteúdos;
6) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de palavras-passe ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos ou erros que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

6. DADOS PESSOAIS

Para utilizar determinados Serviços, é solicitado aos Utilizadores que forneçam previamente à Searchprof, alguns dados de carácter pessoal. Estes dados pessoais serão tratados com as finalidades enunciadas nas Condições Particulares de Utilização de cada Serviço e nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade do Portal.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos deste Portal (incluindo sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, arquivos de texto, áudio, imagens, vídeo e software) são propriedade da Searchprof, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas regras nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A compilação, recompilação e montagem de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da Searchprof e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização do Portal (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do website) que se realize sem autorização da Searchprof, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
Todo o software utilizado no Portal é propriedade da Searchprof ou dos seus fornecedores de software, e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
Em caso nenhum se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, dos supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da Searchprof ou dos respectivos titulares, bem como nunca se deverá entender que se confere algum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os referidos conteúdos sem a prévia autorização expressa da Searchprof ou dos respectivos titulares.

8. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

O iGoldenVisa proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os Utilizadores. O Portal não tem qualquer responsabilidade sobre os conteúdos desses sites. É da responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

9. COOKIES

A Searchprof enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, "Cookies", o qual registará as actividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do Utilizador. Os Utilizadores poderão configurar o seu computador para que este rejeite a instalação dos referidos "Cookies". A Searchprof não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.

10. COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE

Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no Portal e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses mesmos direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento dos dados recebidos.

11. ATAQUES A SISTEMAS

Os Utilizadores do iGoldenVisa não podem atacar a rede ou os sistemas da Searchprof ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, flood bots, nuke, tsunami, flash, flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à Searchprof ou a terceiros.

12. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do serviço do iGoldenVisa e dos demais Serviços terá uma duração indeterminada ou, aquela que se encontrar nas condições particulares de cada serviço. A Searchprof poderá terminar ou suspender a prestação do serviço do Portal ou de quaisquer Serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, a Searchprof comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços por escrito.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.